Súmulas do TST Pertinentes ao Direito Previdenciário

  Súmulas do TST pertinentes ao Direito Previdenciário.   SÚMULA Nº 72 – APOSENTADORIA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990.   SÚMULA Nº 92 -  APOSENTADORIA … Ler maisSúmulas
do TST Pertinentes ao Direito Previdenciário

Súmulas da TNU – Turma Nacional de Uniformização

SÚMULAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO – TNU I – fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes Regiões;  II – em face de decisão de Turma Recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização; ou  III – em face de … Ler maisSúmulas
da TNU – Turma Nacional de Uniformização

Súmulas do STJ Pertinentes ao Direito Previdenciário

Súmulas do STJ pertinentes ao Direito Previdenciário. SÚMULA Nº 3 – Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de Jurisdição Federal. (DJ 18.05.1990) SÚMULA Nº 15 – Compete a Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (DJ … Ler maisSúmulas
do STJ Pertinentes ao Direito Previdenciário

Súmulas do CJF Pertinentes ao Direito Previdenciário

Súmulas do CJF pertinentes ao Direito Previdenciário. SÚMULA Nº 1. A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94). DJ 16/10/2002.   SÚMULA Nº 2.Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória … Ler maisSúmulas
do CJF Pertinentes ao Direito Previdenciário

Súmulas Vinculantes do STF Pertinentes ao Direito Previdenciário

SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF SÚMULA VINCULANTE Nº 3 – Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de … Ler maisSúmulas
Vinculantes do STF Pertinentes ao Direito Previdenciário