Vocação Hereditária

Vocação hereditária é a convocação de pessoa com direito à herança, para que receba o patrimônio deixado pelo falecido. A vocação hereditária pode ocorrer por sucessão legítima ou por disposição de última vontade do falecido, por meio do testamento. CAPACIDADE SUCESSÓRIA NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Podem ser chamadas a suceder através da sucessão testamentária: ·       Os filhos, … Ler maisVocação Hereditária

Testamento – Revogação

O testamento, como ato personalíssimo, pode ser mudado a qualquer tempo, tornando sem eficácia o anterior. Um testamento só pode ser revogado por meio de um novo testamento.  Desta forma o testamento pode ser revogado a qualquer tempo e modo, mas é necessário que para isto exista um novo testamento que seja válido. ESPÉCIES DE … Ler maisTestamento – Revogação

Testamento – Redução

É possível a redução das disposições testamentárias se a quota (quantidade) disponível a terceiros ultrapassar o limite de 50%. Esta redução se justifica porque o testador tem um limite para destinar seus bens – caso destinar mais de 50% do valor deles no testamento afetará os herdeiros legítimos. PROCEDIMENTO DAS REDUÇÕES As reduções das disposições … Ler maisTestamento – Redução

Testamento

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. FORMALIDADES O testamento deve submeter-se a numerosas formalidades que não podem ser descuidadas ou violadas, sob pena de nulidade. Faz-se necessária a preservação de dois valores ao que o testamento se dispõe: 1º) assegurar … Ler maisTestamento

Testamenteiro

Testamenteiro é a pessoa que o testador escolhe em testamento, para fazer cumprir suas disposições de última vontade. Veja tópico Disposições Testamentárias. Se por algum motivo o testador não tiver deixado herdeiros necessários, cabe ao testamenteiro a posse e administração dos bens deixados, desde que essa obrigação esteja contida no testamento. OBRIGAÇÕES DO TESTAMENTEIRO São … Ler maisTestamenteiro

Sucessão Legítima

A sucessão ocorre por disposição de última vontade por sucessão testamentária, ou por sucessão legítima através da lei. Na sucessão legítima são chamados a suceder aqueles que a lei indica como sucessores do autor da herança. Ordem Legal A sucessão legítima segue a seguinte ordem de vocação hereditária: · Aos descendentes, em concorrência com o … Ler maisSucessão Legítima